LAVA JATO/ODERBRECHT – GERAL – sede da Oderbrecht, em São Paulo

O empresário Marcelo Odebrecht entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) e-mails que indicam “ciência plena” do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega sobre o pagamento de propina na compra de um imóvel, pela Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), por R$ 817 milhões.

Nos e-mails entregues à PGR, Marcelo Odebrecht indica, ainda, o suposto recebimento de dinheiro por Matega, pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e pelo ex-deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) no negócio entre a Odebrecht e a Previ.

Além de Marcelo, os ex-executivos Paul Altit e Paulo Melo, da Odebrecht Realizações Imobiliárias, também citaram o caso em delações premiadas.

Segundo os depoimentos, os parlamentares procuraram a empresa para oferecer ajuda na aprovação do negócio pela Previ. Os delatores dizem que chegaram a concordar com a ajuda em troca de “colaborações eleitorais futuras”, mas não identificaram resultado. A partir daí, Marcelo Odebrecht teria levado o assunto ao então ministro Guido Mantega. Poucos meses depois, o negócio foi concluído.

Procurada, a Previ negou a participação dos delatados nas discussões da aquisição do imóvel e, também, que tenha havido qualquer irregularidade no negócio.

“Não coadunamos com atos ilegais e repudiamos a eventual utilização do nome da Previ para suposta obtenção de favores e/ou benefícios ilícitos. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos”, disse a assessoria do fundo.

Zarattini disse desconfiar dos e-mails apresentados. “Todas as doações recebidas em favor de minhas campanhas eleitorais foram legais, não havendo recebimentos não contabilizados. Desconheço e-mails trocados entre executivos da Odebrecht, desconfio da veracidade dos mesmos, entregues sem a preservação da cautela de prova. E não fui copiado ou destinatário das mensagens”, afirmou.

Na delação, Marcelo Odebrecht disse que não recebeu pedido específico de contrapartida pela ação, mas creditou R$ 27 milhões na conta “Pós-Itália”, que ele diz ter mantido com Mantega. O dinheiro para os deputados, calculado em R$ 5 milhões, sairia deste total, segundo o delator.

“Eu imagino o seguinte: por mais que tenha um embasamento de técnico, justificativa, por mais que tenha relação com o mercado, se vier uma compra de 900 milhões de reais, o cara que vai assinar, ele vai buscar um conforto em cima. Se eu não tivesse tido essa conversa com Guido, talvez não tivesse esse acesso”, afirmou o empreiteiro em depoimento à PGR.

À época, Marcelo Odebrecht entregou uma suposta pauta de reunião com Mantega. No documento, há informações sobre “BMX” – código para o empreendimento – e referências a valores para “Vacareza e Zaratini”, além de “GM” – o delator diz que “GM” era uma referência a Guido Mantega.

Até aquele momento, o ex-presidente da Odebrecht não tinha detalhado as reuniões e discussões sobre o tema. Algumas das informações estão nos e-mails entregues à Justiça em 5 de fevereiro e incluídos esta semana no inquérito que investiga o caso no Supremo Tribunal Federal.

Em 31 de julho de 2012, o ex-diretor da Odebrecht Realizações Imobiliárias Paulo Melo atualizou Marcelo Odebrecht sobre o andamento da negociação.

“Foi fechada a precificação com o cliente em R$ 890 MM [milhões]. A intermediação será da ordem de 3%, sendo R$ 4MM liquidados até outubro e o restante pós outubro, com saldo em 2013. Já alinhado com o Líder (GM)”, escreveu.

Marcelo, então, respondeu: “Já alinhado com o líder (GM)? GM meu amigo? Se eh com GM vou precisar confirmar com ele. Posso dizer que foi 3%?” Melo responde: “Exatamente, GM que esteve pessoalmente com vc. Ele solicitou o valor comentado por PA para destinação a critério dele. Acho que pode comentar os 3% com ele sim. Seria até positivo para consolidar o compromisso.”

No dia seguinte, uma quarta-feira, Marcelo encaminha novo e-mail a Paul Altit e a Paulo Melo. “Só arredondando: São aprox. 27 MM sendo 4M ate outubro, tudo direcionado para Vaca com conhecimento de meu amigo. É isto? Devo estar com ele na 6a”. Não há resposta a esta mensagem nos e-mails fornecidos à PGR.

Entre os documentos apresentados por Marcelo à época da delação, constam supostos registros de agendamentos de reuniões com o então ministro Guido Mantega. Uma delas teria sido entre 10h e 11h da manhã do dia 3 de agosto – a sexta-feira posterior ao e-mail de Marcelo Odebrecht. O encontro aconteceria, segundo o papel, no prédio da Petrobras, em São Paulo.

Na agenda oficial de Guido Mantega para aquela data, disponível no site do Ministério da Fazenda, consta uma reunião do Conselho de Administração da Petrobras às 11h, no mesmo endereço.

Pouco tempo depois da suposta reunião, de acordo com o registro dos e-mails, Odebrecht envia um novo e-mail aos colegas. O assunto é BMX.

“Ele sabia do envolvimento dos 2 amigos de PM (Z+V), mas que o pessoal não disse a ele todo o valor. Ele disse que estava de acordo com os 4M ate outubro. Sendo 3M para os 2 amigos de PM e 1M para ele definir (deve ser via o V amigo de BJ). Mas ele definiu que dos 23M restantes (avisei que seria nos próximos 3 anos) os 2 amigos de PM soh poderiam ficar com 2M, e que 21M caberia a ele (GM) definir o destino. Na minha opinião acho que vcs não deveria avisar desta minha conversa aos 2 (Z+V) ate a formalização da aprovação para não perturbar. E se perguntado digam apenas que ele (GM) concordou por hora apenas com os 3+1, ficando de confirmar depois comigo para onde ia o restante.”

Para os advogados do empreiteiro, os e-mails deixam claro o conhecimento do ministro sobre o tema.

“Como se pode verificar, o então Ministro da Fazenda Guido Mantega, embora não tenha tido a iniciativa de solicitar diretamente ao colaborador os valores alocados ao Projeto BMX, tinha ciência plena das tratativas entabuladas por outros Colaboradores do Grupo Odebrecht com pelo menos dois então Deputados Federais (Cândido Vacarezza e Carlos Zaratini), avalizou estas condutas quando abordado pelos então deputados, e em seguida orientou o Colaborador, ora peticionário, quanto à re-partilha de valores acordados pelos então Deputados com outros Colaboradores do Grupo Odebrecht”, diz a defesa do empreiteiro no ofício de envio dos documentos.

Nos e-mails trocados após esta data, em agosto, Odebrecht pergunta a Pault Altit se eles acionarão “Z e V”, e pede cuidado quanto à informação de que o “amigo reduziu a parte deles do BMX”. Os executivos discutem a possibilidade de não entrarem em contato com “Z e V”, que não teriam ajudado no processo, mas dizem que “não da para arriscar”.

Em novembro, os “amigos de São Paulo” voltam a ser assunto. Paulo Melo – que na delação afirmou ter sido a pessoa procurada pelos deputados com a oferta de ajuda no negócio – relata “um grande descontentamento”. Além disso, diz ter avisado que eles deveriam “falar com o Líder do processo do lado deles”.

Na resposta, Odebrecht questiona qual seria esse projeto, e volta a falar de valores. “Vc esta se referindo ao 1º projeto que deu um DGI de 27 dos quais entendo que meu amigo soh deixou 5 (ou 3) para eles?”

No despacho em que pede a inclusão dos e-mails no inquérito, a procuradora-geral da República Raquel Dodge informa que os documentos serão utilizados para “instruir o caso”. O inquérito continua em investigação.

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