Ministro do Trabalho é afastado em investigação contra emissão de registros sindicais

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo nesta quinta-feira (5) em nova fase da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal. Agentes da PF também cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Yomura, no Rio de Janeiro, e no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) na Câmara, em Brasília.

O afastamento do ministro e as buscas foram pedidos pela Polícia Federal e autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Operação Registro Espúrio teve início no último dia 30 de maio e investiga uma suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo ministério. Segundo as investigações, os registros eram concedidos mediante pagamento.

Pela decisão de Fachin, Yomura fica impedido de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.

Na manhã desta quinta, ele chegou à sede da Polícia Federal em Brasília para ser submetido a interrogatório. A TV Globo tentou contato com o ministro, mas não tinha conseguido até a última atualização desta reportagem.

Na nova fase da operação, a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Assim como Yomura, ele foi proibido de frequentar o ministério e de manter contato com outros investigados e servidores da pasta, exceto se imprescindível ao exercício do mandato de deputado.

Marquezelli, que estava em seu gabinete quando os policiais federais chegaram, deu entrevista para a imprensa sobre a operação. Ele disse não ter “nada a temer”.

“Vamos esperar a investigação. A gente sabe perfeitamente que esse é um trabalho que deve ser feito e esclarecido para a população. Nada a temer”, afirmou.

O parlamentar também disse ter sido informado por uma policial de que todos os deputados do PTB serão investigados.

“O PTB hoje administra o Ministério do Trabalho. Houve denúncias, várias denúncias, e a policial me informa que todos os deputados do PTB serão investigados, seus gabinetes, para ver se tem alguma ligação com concessões de registros de sindicatos”, afirmou Marquezelli.

Ao todo, a PF foi às ruas para cumprir dez mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária em Brasília e Rio de Janeiro. Um dos mandados de prisão é para um assessor parlamentar de Marquezelli.

Segundo a polícia, as investigações e o material coletado nas primeiras fases da Operação Registro Espúrio indicam que cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com pessoas comprometidas com os interesses do suposto grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas.

  • O STF determinou o afastamento de Yomura e buscas no gabinete de Marquezelli, e os impediu de frequentar o Ministério do Trabalho;
  • A Corte também determinou três prisões: do chefe de gabinete de Yomura, Júlio de Souza Bernardes; do superintendente regional do trabalho no RJ, Adriano José de Lima Bernardo, e de Jonas Antunes Lima, assessor do deputado Marquezelli;
  • A PF diz que Yomura é “testa de ferro” do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB;
  • As medidas fazem parte da 3ª fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho.

De acordo com a PF, Helton Yomura foi colocado no cargo de ministro do Trabalho para dar continuidade às irregularidades investigadas na operação.

Segundo a Polícia Federal, ele é um “testa de ferro” de caciques do PTB, partido que indicou os ministros do Trabalho no governo Michel Temer.

A polícia afirmou que o papel de Yomura era “viabilizar a ingerência” da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) na pasta, e “dar continuidade aos desmandos” do presidente do PTB, Roberto Jefferson, no ministério. A deputada também foi alvo da Registro Espúrio, na segunda fase da operação.

Jefferson é pai de Cristiane. Ela chegou a ser escolhida pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho em janeiro deste ano, mas foi impedida por decisões judiciais.

Procurado, Roberto Jefferson disse que não vai se manifestar sobre a operação.

Em maio deste ano, na primeira fase da operação, a polícia fez buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), cujas prisões chegaram a ser pedidas pela PF, mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou.

De acordo com as investigações da Polícia Federal,

  • os registros de entidades sindicais no ministério eram obtidos mediante pagamento de vantagens indevidas;
  • não era respeitada a ordem de chegada dos pedidos ao ministério;
  • a prioridade era dada a pedidos intermediados por políticos;
  • a operação apontou um “loteamento” de cargos do Ministério do Trabalho entre os partidos PTB e Solidariedade.

Na época, Wilson Filho disse, por meio de nota, não ter participação na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Paulinho da Força afirmou que desconhece os fatos investigados. Jovair Arantes disse que se posiciona “em consonância” com nota emitida pelo PTB, segundo a qual a direção do partido “jamais participou de quaisquer negociações espúrias”.

De acordo com as investigações, o “núcleo político” do suposto esquema teria como participantes, além dos deputados, o presidente do PTB, deputado cassado Roberto Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG); e os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato.

Na época, a PF também pediu a prisão de Roberto Jefferson, mas Fachin não atendeu. Segundo o ministro, há indícios de que ele sabia do esquema, mas não que tenha se beneficiado.

Segundo nota divulgada na ocasião pelo partido, a direção nacional do PTB “jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho”.

COMPARTILHE