A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu nesta segunda-feira (5) de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) em que tentava suspender a pena de prisão de Lula até que a condenação seja analisada pelas instâncias superiores.

Em junho, Fachin negou conceder uma liminar (decisão provisória) para suspender a prisão, mas pediu que a defesa esclarecesse por que mencionou a questão da inelegibilidade no pedido inicial para depois reivindicar a retirada do tema do recurso.

A defesa protocolou o pedido de desistência nesta segunda afirmando que desiste de todo o pedido feito à Corte, não somente em relação à inelegibilidade. “

Com a desistência, na prática, o STF não deve analisar mais a inelegibilidade. Se o plenário decidisse que Lula está inelegível, o ex-presidente não teria outra instância para recorrer. Mas se a discussão sobre o tema ficar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Lula poderá, em tese, recorrer ao STF.

A mérito do recurso ainda será julgado pelo plenário do STF, ainda sem data marcada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Na semana passada, o ministro Edson Fachin afirmou ser importante garantir “celeridade” e julgar o caso até o dia 15 de agosto –data final para apresentação de registros de candidatura à Justiça Eleitoral.

Lula foi preso em 7 de abril, depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula se diz inocente.

A prisão do ex-presidente foi baseada em entendimento do STF de que a pena pode começar a ser cumprida a partir da condenação na segunda instância, como o TRF-4. A defesa de Lula, no entanto, argumenta que ele tem direito de ficar livre enquanto houver possibilidades de recursos.

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