Presidente Michel Temer faz balanço dos dois anos de governo, durante o evento O Brasil Voltou, no Palácio do Planalto.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta sexta-feira (31) que o governo publicará uma medida provisória para adiar o reajuste dos servidores civis de 2019 para 2020.

No entanto, segundo o ministro, na proposta do Orçamento de 2019 que o governo enviará ao Congresso estarão contemplados R$ 4,7 bilhões para o reajuste. Guardia afirmou que trata-se de uma preucação, caso a MP não seja aprovada.

“É uma medida de prudência, conservadorismo e cautela na elaboração do Orçamento. O que quisemos fazer foi, caso a MP não seja aprovada, nós já enfrentamos a questão de preparar o orçamento compatível com essa realidade”, explicou Guardia.

A Medida Provisória, assim que publicada, tem força de lei. Porém, depois tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional. No ano passado, o governo tentou adiar o reajuste dos servidores também por meio de MP, que foi barrada por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), e depois caducou (não foi votada em tempo hábil pelo Legislativo).

De acordo com o ministro, porém, se tudo ocorrer como o governo pretende, e o Congresso mantiver a MP que posterga o reajuste dos servidores públicos civis, o Poder Executivo poderá contar com mais recursos para aumento dos investimentos públicos no próximo ano.

Inicialmente, o governo informou que o impacto do reajuste seria de R$ 6,9 bilhões. Nesta sexta-feira, o Ministério do Planejamento informou que o valor é de R$ 4,7 bilhões. A diferença refere-se a benefícios que seriam concedidos, mas que deveriam ter sido aprovados até junho para vigorar em 2019.

Considerando a regra do teto de gastos, pelo qual todas as despesas orçamentárias não podem crescer acima da inflação em doze meses até junho deste ano (4,39%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o governo poderá contar com menos recursos para outras áreas (incluindo investimentos) se não conseguir adiar o reajuste dos servidores de 2019 para 2020.

Isso porque os gastos com pessoal são considerados obrigatórios. Se essas despesas sobem mais, sobra menos espaço para outros gastos. O cumprimento do teto, segundo analistas, será um dos grandes desafios do próximo presidente da República.

Despesas com investimentos e com servidores

A proposta de orçamento de 2019 contempla, até o momento, R$ 27,9 bilhões para investimentos do governo no ano que vem, valor que ficou abaixo dos R$ 33,1 bilhões registrados em 2017 e dos R$ 31,1 bilhões estimados para este ano.

Dados da proposta de orçamento para o ano que vem mostram que o governo estima que serão gastos R$ 325,9 bilhões com servidores públicos no próximo ano, cerca de 24% das despesas totais do governo.

As despesas com servidores são as segundas maiores de todo o orçamento, perdendo apenas para os gastos com benefícios previdenciários (R$ 637,9 bilhões em 2019).

Salários do funcionalismo

Por meio de estudo divulgado recentemente, intitulado “Por um ajuste justo com crescimento compartilhado: uma agenda de reformas para o Brasil”, o Banco Mundial (Bird) informou que, considerando experiência profissional e formação acadêmica similares, os salários são em média 96% mais altos no nível federal, do que no setor privado, e 36% mais altos no nível estadual.

“Essa situação obviamente oculta variações consideráveis entre as diferentes carreiras. Alguns cargos no setor público, como, por exemplo, o de professor, pagam relativamente pouco o que, consequentemente, pode dificultar a contratação de profissionais talentosos”, avaliou.

Acrescentou que, em outras carreiras, como no caso do judiciário, a remuneração total, incluindo benefícios e gratificações, pode exceder consideravelmente o limite constitucional. “Os médicos do setor público ganham, em média, 4,5 vezes mais do que os 10% no topo da distribuição de renda, bem acima dos padrões comparáveis nos países da OCDE”, informou.

“Dada a grande parcela do gasto público dedicada à folha de pagamento, nenhum ajuste fiscal será bem-sucedido sem um controle do crescimento salarial do setor. O desafio é fazê-lo de forma consistente com a contratação de candidatos qualificados e incentivo ao bom desempenho”, conclui o Banco Mundial no documento.

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