Empresário Abilio Diniz

O delegado da Polícia Federal (PF) Maurício Moscardi indiciou o empresário Abílio Diniz e mais 42 investigados na Operação Trapaça, que é um desdobramento da Operação Carne Fraca.

Diniz foi indiciado por estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e crime contra a saúde pública.

Entre os outros investigados que também foram denunciados está o ex-diretor-presidente da BRF Pedro de Andrade Faria, que foi indiciado pelos mesmos crimes que Abílio.

As investigações apontam que quatro fábricas da BRF Brasil Food são suspeitas de fraudar laudos relacionados à presença de salmonela em alimentos para exportação a 12 países que exigem requisitos sanitários específicos de controle da bactéria do tipo salmonella spp.

O grupo inclui China, África do Sul e países da União Europeia. Nesses países, a porcentagem de salmonella spp tolerada é menor que a tolerada no Brasil.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estão suspensas as exportações dessas fábricas da BRF para esses 12 destinos.

De acordo com as investigações, cinco laboratórios (sendo 3 credenciados junto ao Mapa e 2 do setor de análises da BRF) fraudavam resultados de exames feito nos produtos.

Dessa forma, dados fictícios eram informados em laudos entregues ao Serviço de Inspeção Federal (SIF/MAPA) a fim de driblar a fiscalização. Por esse motivo, a operação foi batizada de Trapaça.

As fraudes começaram em 2012 e foram reveladas a partir da ação trabalhista de uma ex-funcionária do grupo.

Segundo a PF, executivos da BRF, do corpo técnico e profissionais responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos da empresa consentiam com as fraudes. Os executivos ainda fizeram manobras extrajudiciais para dificultar a investigação.

No indiciamento, Moscardi disse que, após análise das conversas delineadas no aplicativo Whatsapp, ficou evidente que a decisão de comunicação ao Mapa, no caso de detecção do patógeno Salmonella Pullorum, partia dos funcionários da empresa, bem como de seu coorporativo, deixando incontestável a prova de que a comunicação não era realizada ao entendimento da lei, mas à conveniência da empresa.

Isso acontecia, segundo o delegado, para não ter o processo industrial prejudicado com uma fiscalização mais incisiva dos auditores fiscais agropecuarios vinculados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF).

A partir de outra conversa citada no indiciamento, Maurício Moscardi disse que não resta dúvidas de que o grupo BRF formata como bem quer as comunicações oficiais obrigatórias que deveriam ser prestadas ao Mapa.

“Ainda, resta ostensiva a forma de fraude na confecção dos laudos laboratoriais, em que João Zuffo, coordenador da área de laboratórios da empresa, faria as adequações necessárias para o enquadramento perfeito em caso de uma comunicação ao MAPA ou à ADAPAR”, relatou o delegado.

Zuffo também foi indiciado por estelionado, organização criminosa, falsidade ideológica e crime contra a saúde pública.

Executivos da BRF sabiam do problema, diz PF

Conforme a PF, conversas em um grupo de Whatsapp indicam o “conhecimento do corpo executivo do Grupo BRF sobre a ocorrência de detecção de substâncias nocivas à saúde humana em produtos oriundos das plantas industriais da empresa”.

O grupo foi criado, em dezembro de 2014, por Pedro Faria e tinha como integrantes Abílio Diniz, à época presidente do conselho da BRF, e José Carlos Reis de Magalhães Neto, o Zeca, sócio de uma empresa detentora de cerca de 7% do capital aberto do Grupo BRF – ele não foi indiciado.

O delegado aponta que, pela posição hierárquica, Abílio Diniz e Pedro Faria tinham capacidade de tomar “medidas técnicas e eficazes, em âmbito sanitário, para que se determinasse a causa-raiz da contaminação química dos produtos destinados ao consumo e a regularização do processo industrial”.

“Porém, o que ocorreu foram tão somente a lamentação dos executivos pelo vazamento de informação já conhecida”, diz trecho da conclusão do inquérito.

No grupo, em 9 de setembro de 2015, Faria encaminha uma reportagem sobre o pedido da China de suspensão de venda de frango e diz: “Abílio e Zeca, infelizmente alguém do ministério vazou a informação”.

Na sequência, ele afirma que no dia anterior falou “de forma mais contundente com a Katia [Abreu, à época no comando do Mapa] que isso era potencialmente um tiro no pé”.

Pedro Faria também diz que a situação estava delicada e que aguardaria a repercussão no Brasil e na China nas 48 horas seguintes.

Já no dia seguinte, Abílio Diniz responde: “Pedro e Zeca. Estou atento e acessível. Qualquer coisa que puder fazer me falem. Acho importante saber como é porque vazou. Abs”.

Zeca se manifesta dizendo que: “Precisa depois apurar esse vazamento para vermos fragilidades”.

Ainda no grupo, Pedro Faria comenta que o vazamento “veio de dentro do Mapa”. “Como ele é extremamente prejudicial ao Brasil como um todo me parece que tem uma briga política forte lá dentro e a ministra está isolada”.

A PF aponta que o núcleo corporativo da BRF agiu “tão somente com intuito de fazer cessar a repercussão do fato noticiado pela imprensa, o que determinou, inclusive, destinação de parte da carga contaminada ao mercado interno, conforme demonstrado acima pelas informações de rastreabilidade dos produtos”.

Em nota, a defesa do empresário Abílio Diniz afirma que ele não cometeu nenhuma irregularidade como presidente do Conselho de Administração da BRF. “No relatório apresentado pela Polícia Federal, não existem elementos que demonstrem irregularidades cometidas por Abilio Diniz”, diz.

A defesa também informa que “o indiciamento não indica culpa, mas apenas que a autoridade policial considera haver indícios de atos ilícitos, o que será apreciado ainda pelo Ministério Público”.

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