Auditores da Receita estadual do Paraná, presos na Operação Publicano

Quatro pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), nesta terça-feira (20), pelo crime de lavagem de dinheiro na Operação Publicano – que apura um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná.

Até a última publicação desta reportagem, a denúncia não tinha sido recebida pela Justiça.

A denúncia do MP-PR relata cinco fatos de lavagem de dinheiro para aquisição de bens por Márcio de Albuquerque Lima, ex-inspetor-geral de fiscalização da Receita Estadual, apontado pelas investigações como chefe do esquema de corrupção no órgão, e pelaa mulher dele e também auditora da Receita, Ana Paula Pelizari Marques Lima.

O delator da Publicano Luiz Antônio de Souza, que era auditor fiscal da Receita e foi demitido em 2016, e o auditor fiscal Milton Antônio Oliveira Digiácomo participaram do pagamento de algumas peças adquiridas pelo casal para montagem de um veículo de competição, ainda de acordo com denúncia.

Entre os bens adquiridos pelo casal, além do veículo de competição, está uma lancha de mais de R$ 850 mil. De acordo com a denúncia, o casal ocultou “a origem e a disposição de, ao menos, R$645.272,73 provenientes de crimes de corrupção e concussão anteriormente praticados”.

Para a Promotoria, os recursos utilizados pelos denunciados para a compra dos bens descritos na denúncia eram provenientes de propinas recebidas por Márcio e Ana Paula enquanto auditores da Receita Estadual.

“[Márcio e Ana Paula] praticaram, de forma habitual, o delito de lavagem de ativos, com o propósito de ocultarem a origem ilícita dos valores percebidos (propina), em decorrência da prática dos delitos antecedentes (corrupção/concussão)”, diz um trecho do documento.

O MP-PR pede que seja decretado o perdimento dos bens adquiridos, ou o seu equivalente, no valor de R$1.184.154,59, corrigidos no momento da reversão aos cofres públicos.

Além disso, os promotores pedem que Márcio e Ana Paula façam o ressarcimento aos cofres públicos de R$1.184.154,59 cada, referente ao dano material mínimo.

Para Luiz Antônio de Souza e Milton Giácomo, o Ministério Público pede o ressarcimento solidário de R$ 88,5 mil.

Por fim, a Promotoria pede que a Justiça determine a perda dos cargos, funções ou mandato eletivos eventualmente ocupados pelos quatro acusados, assim como a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza.

Douglas Maranhão, responsável pela defesa de Márcio de Albuquerque Lima e Ana Paula Pelizari Marques Lima, disse que só vai se manifestar quando tiver acesso ao teor da denúncia.

O advogado de Luiz Antônio de Souza, Bruno Gimenes Di Lascio, informou que, ao narrar fatos de seu conhecimento, ele cumpre regularmente o acordo de colaboração premiada celebrado, cabendo ao Ministério Público opinar sobre eles e, eventualmente, oferecer as denúncias que julgar procedentes.

O advogado Walter Bittar, responsável pela defesa de Milton Antônio Oliveira Digiácomo, informou que a denúncia faz parte de uma estratégia para criação de vários processos na Justiça, “na tentativa de forçar a realização de acordos de delação”.

Em nota, a defesa ainda informou que não existe lavagem de dinheiro e, sim, a necessidade de manter a versão do delator.

“Especialmente após este delator ter acusado, em audiência, os promotores do Gaeco de práticas ilícitas e, após estas acusações, conseguiu obter um novo acordo (o anterior havia sido rescindido) com benefícios que nem mesmo a lei brasileira prevê”, diz a nota.

A Operação Publicano foi deflagrada em março de 2015 e, desde então, foram feitas dezenas de prisões, depoimentos e acordos de delação premiada. As investigações sobre o caso começaram ainda em 2014.

De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma: os auditores fiscais não faziam as fiscalizações corretamente e não autuavam os sonegadores. Depois, a quadrilha cobrava propina dos empresários para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.

Um balanço da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa), realizado por uma força-tarefa criada para analisar fiscalizações de investigados na Operação Publicano, apontou que o valor de multas aplicadas, impostos sonegados e juros ultrapassa R$2 bilhões.

A segunda sentença da Publicano, de 28 de março de 2017, condenou dois ex-auditores da receita a 10 anos de prisão por corrupção passiva tributária.

Em 20 de julho do ano passado, cinco pessoas foram condenadas por improbidade administrativa na primeira sentença em âmbito cível da Operação Publicano. O grupo também foi condenado a perda dos cargos públicos que ocupam.