A eventual transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central representará mais que uma mudança de endereço: o Coaf passará a integrar uma unidade de inteligência financeira do BC.

Mais cedo, nesta sexta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a eventual transferência visa livrar o órgão do “jogo político”.

Quando assumiu o governo, Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça, por meio de uma medida provisória que reestruturou o governo.

A ideia de transferir o órgão para o Banco Central surgiu justamente no Ministério da Economia e conta com a simpatia do presidente do BC, Roberto Campos Neto.

O objetivo de integrantes do governo é incluir a mudança no projeto que trata da autonomia do Banco Central. A proposta prevê, por exemplo, mandato de quatro anos para o presidente da instituição, não coincidente com o do presidente da República.

O que representa a mudança

Ao absorver o Coaf, o Banco Central sairá fortalecido institucionalmente, de acordo com a visão do Ministério da Economia.

O Coaf ganhou notoriedade a partir da Operação Lava Jato porque os relatórios e base de dados sobre movimentações financeiras do órgão foram determinantes para a apuração de esquemas de corrupção, como o da Petrobras.

Mas o Coaf tem um papel muito mais amplo. Está inserido na estrutura internacional de combate ao terrorismo, lavagem de dinheiro e corrupção.

O Brasil faz parte do Gafi, Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo.

Trata-se de um órgão internacional intergovernamental que faz recomendações aos governos e periodicamente elabora relatórios sobre cada país para avaliar em que medida estão cumprindo as recomendações.

Caso não cumpra as recomendações, o país pode ser excluído do Gafi, com sério dano da imagem.

Terrorismo, corrupção e lavagem de dinheiro são crimes geralmente transnacionais. O combate a esses crimes, portanto, depende de cooperação entre países, com harmonização de regras para o seu enfrentamento

A pretensão do Brasil de ser aceito pelo OCDE, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, poderia ficar comprometida, caso o Brasil não seja efetivo no comprimento das recomendações do Gafi.

No entendimento de fonte que está trabalhando na proposta de mudança, a transferência para o Banco Central retira o Coafi das disputas políticas, sem perder eficácia no cumprimento de sua função de combater a lavagem de dinheiro.