O coordenador do Grupo Técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição Governamental, Sergio Moro, anuncia sua equipe de trabalho.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, declarou nesta quinta-feira (15), em nota, que o governo examinará o projeto de abuso de autoridade aprovado na noite desta quarta (14) na Câmara para avaliar se não prejudica a atuação de juízes, procuradores e policiais.

Depois de ter passado pelo Senado e pela Câmara, o projeto agora será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Deputados do PSL, partido do presidente, informaram ao final da sessão de quarta-feira na Câmara que ele deverá vetar alguns pontos.

O projeto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.

“O projeto de lei de abuso de autoridade será examinado pelo governo. Ninguém é a favor de abusos, mas o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais”, declarou o ministro Sergio Moro.

Segundo Moro, ninguém é a favor de abusos e o projeto será examinado pelo governo. “O exame ainda será feito com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso”, complementou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, declarou nesta quinta-feira (15), em nota, que o governo examinará o projeto de abuso de autoridade aprovado na noite desta quarta (14) na Câmara para avaliar se não prejudica a atuação de juízes, procuradores e policiais.

Depois de ter passado pelo Senado e pela Câmara, o projeto agora será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Deputados do PSL, partido do presidente, informaram ao final da sessão de quarta-feira na Câmara que ele deverá vetar alguns pontos.

O projeto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.

“O projeto de lei de abuso de autoridade será examinado pelo governo. Ninguém é a favor de abusos, mas o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais”, declarou o ministro Sergio Moro.

Segundo Moro, ninguém é a favor de abusos e o projeto será examinado pelo governo. “O exame ainda será feito com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso”, complementou.