O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (3) que o projeto que define o crime de abuso de autoridade pode ter quase 20 vetos. O prazo para sanção do projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, termina nesta quinta (5).

Bolsonaro comentou a análise do projeto durante entrevista na saída do Palácio do Alvorada. O presidente disse que aceitou nove vetos sugeridos pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e adiantou que outros trechos serão vetados.

“Deve chegar a quase 20 [vetos]. Tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. […] Quase 20, por aí, se não vão falar depois que eu recuei”, afirmou o presidente.

Ele, porém, não citou quais trechos serão vetados e declarou que “há uma grande chance” de anunciar os trechos ainda nesta terça. Bolsonaro já afirmou anteriormente que discorda de punição para policial que usar algemas de forma irregular.

A proposta na mesa do presidente prevê, por exemplo, pena de seis meses a dois anos de detenção para casos nos quais a autoridade submeter o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso.

O texto do abuso de autoridade é criticado por juízes, procuradores e policiais, que argumentam que as regras podem prejudicar o combate à corrupção.

Conforme o projeto aprovado pelo Congresso, passarão a configurar o crime de abuso de autoridade cerca de 30 situações, entre as quais:

  • Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);
  • Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);
  • Divulgar gravação sem relação com as provas que a investigação pretende produzir, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);
  • Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);
  • Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);
  • Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);
  • Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção).

Bolsonaro declarou na entrevista que, se houvesse um jogo de xadrez no governo, a “dama” seria o procurador-geral da República. Neste contexto, ele deu a entender que a função seria a segunda mais importante no governo, mesmo que o Ministério Público Federal seja autônomo.

“A dama seria quem? Alguém tem ideia? Quero ver se vocês são inteligentes, quem seria a dama? Qual autoridade seria a dama? Que pode ser homem, obviamente. […] A dama é a PGR”, disse.

Segundo Bolsonaro, em um jogo de xadrez do governo, ele seria o rei, como presidente da República, os ministros “em grande parte os peões”, com Sérgio Moro como torre e Paulo Guedes (Economia) como um cavalo.

Bolsonaro ainda não definiu quem comandará a PGR, já que o mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, se encerra no próximo dia 17. O nome escolhido ainda terá de ser aprovado pelo Senado.